Política de Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado neste site é conduzido por Dayana Oliveira Advocacia (OAB BAHIA 89081/BA — OAB SERGIPE 18016/SE), no exercício da atividade de advocacia.

Canal do titular para exercício de direitos e dúvidas sobre privacidade: juridico.dayoliveira@gmail.com.

Dados de identificação e contato informados no formulário de atendimento: nome, CPF ou CNPJ, e-mail e telefone.

Descrição do caso, área e serviço selecionados, preferência de dia e horário para atendimento.

Documentos e arquivos anexados voluntariamente pelo interessado.

Registros técnicos mínimos de segurança, como data e hora do envio e número de protocolo gerado.

Os dados são utilizados exclusivamente para triagem da demanda, análise preliminar da documentação, contato com o interessado, elaboração de proposta de honorários e eventual execução do contrato de prestação de serviços advocatícios.

As bases legais aplicáveis são o consentimento do titular (art. 7º, I), a execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V), o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) e o exercício regular de direitos (art. 7º, VI) da Lei nº 13.709/2018.

Os dados não são utilizados para publicidade, prospecção mercantilista, venda a terceiros ou perfilamento comercial.

As informações e documentos recebidos estão protegidos pelo sigilo profissional da advocacia, previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

O acesso é restrito à advogada responsável e a pessoa autorizada por ela, quando estritamente necessário à condução da demanda.

Não há compartilhamento com terceiros para finalidades comerciais.

Pode ocorrer compartilhamento estritamente necessário com órgãos públicos, cartórios, tribunais, instituições financeiras ou entidades administrativas, quando indispensável ao ato solicitado ou determinado por lei.

Provedores de infraestrutura tecnológica atuam como operadores, limitados às instruções do escritório.

Os dados e documentos são armazenados em ambiente com controle de acesso, transmissão criptografada e restrição por autenticação.

Os arquivos ficam disponíveis somente por links temporários gerados sob demanda para a advogada responsável.

Os registros são mantidos pelo prazo necessário à finalidade e pelos prazos legais de guarda documental; após isso, são eliminados ou anonimizados.

O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base no consentimento.

A eliminação pode ser limitada quando houver obrigação legal de guarda ou necessidade de exercício regular de direitos.

As solicitações podem ser encaminhadas para juridico.dayoliveira@gmail.com.

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Esta política pode ser revisada para refletir alterações legais ou operacionais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.