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Orientações

Perguntas frequentes

Esclarecimentos de natureza institucional para orientar o visitante antes do envio de documentos. As informações abaixo não substituem a análise individualizada de cada caso.

Antes de solicitar atendimento

O envio da solicitação já configura contratação do escritório?

Não. A solicitação inicia o contato e permite a análise preliminar da matéria. A atuação profissional depende de proposta escrita de honorários e da assinatura do contrato correspondente.

Qual é a finalidade da consulta jurídica inicial?

Compreender os fatos, examinar os documentos apresentados e esclarecer as vias cabíveis, judiciais ou extrajudiciais, sem qualquer afirmação sobre resultado.

O site informa prazos de retorno ou de tramitação?

Não. Prazos dependem de cada procedimento, do órgão competente e de terceiros, razão pela qual não são divulgados neste canal, em observância ao Código de Ética e Disciplina da OAB.

Quais áreas são atendidas?

Direito do Consumidor e Turismo, Bancário, Família e Sucessões, Previdenciário, Imobiliário, Civil e Empresarial para pequenas e médias empresas, além de procedimentos extrajudiciais em cartórios e órgãos de registro.

Documentos e sigilo

Quais formatos e tamanhos de arquivo são aceitos?

São aceitos arquivos PDF, JPG, PNG e WEBP, com até 10 MB por arquivo e no máximo 10 arquivos por solicitação. Documentos digitalizados devem estar legíveis e completos, incluindo frente e verso quando aplicável.

Quais documentos devo reunir?

Documento de identificação com foto, comprovante de residência e os documentos específicos da matéria, indicados em cada área de atuação na seção de requisitos gerais.

Como o sigilo dos documentos é preservado?

Os arquivos ficam em armazenamento restrito, acessível somente pelo escritório mediante autenticação, e são tratados sob sigilo profissional e conforme a Política de Privacidade (LGPD) deste site.

Posso enviar documentos complementares depois?

Sim. Informe o número de protocolo no contato com o escritório para que a documentação complementar seja associada à mesma solicitação.

Protocolo, agenda e honorários

Para que serve o número de protocolo?

Identifica a solicitação e permite consultar a situação do atendimento na página de acompanhamento, sem exposição de dados sensíveis.

Como funciona o agendamento de horário?

O visitante indica data e horário disponíveis para a consulta inicial. O horário é confirmado após o pagamento por PIX dos honorários da consulta, conforme proposta do escritório.

Como os honorários são definidos?

Conforme a complexidade da matéria e os atos necessários, sempre em proposta escrita e individualizada, observada a Tabela de Honorários da OAB. Este site não divulga valores, percentuais ou condições promocionais.

Quando ocorre o pagamento por PIX?

O pagamento por PIX é realizado para o agendamento da primeira consulta, referente aos honorários da consulta, após a proposta do escritório. Enquanto a integração de pagamento não estiver autorizada, o fluxo permanece em modo de demonstração.

Depois do protocolo

O que acontece imediatamente após o envio da solicitação?

O sistema gera um número de protocolo, reserva o horário escolhido pelo prazo indicado na etapa de agenda e registra a relação de documentos anexados. A partir daí, a situação passa a ser consultável na página de acompanhamento com protocolo e CPF.

Como acompanho o andamento até a confirmação?

Na página de acompanhamento constam as etapas do atendimento: solicitação registrada, documentos recebidos, horário reservado, comprovante enviado, conferência pelo escritório e consulta confirmada. Cada etapa indica o que ainda depende do interessado.

A conferência do comprovante é automática?

Não. A advogada confere manualmente o comprovante e então confirma ou recusa o agendamento. Envios feitos fora do horário de expediente são conferidos no dia útil seguinte.

Como preparar a documentação de um procedimento extrajudicial?

Digitalize cada documento inteiro, em ordem, com todas as páginas e o verso quando houver anotação, em PDF de página única por documento ou imagem nítida sem recortes. Certidões devem estar dentro do prazo de validade exigido pelo cartório e documentos estrangeiros acompanhados de tradução quando cabível.

Como são tratados os meus dados pessoais?

O tratamento observa a Lei nº 13.709/2018: finalidade restrita à triagem, análise preliminar e execução do contrato, bases legais de consentimento, procedimentos preliminares, obrigação legal e exercício regular de direitos, com guarda pelos prazos legais e posterior eliminação ou anonimização. Os detalhes constam na Política de Privacidade (LGPD).

Pronto para solicitar?

Escolha a área e o serviço, informe seus dados, envie os documentos e indique um horário para a consulta inicial. Ao final, é possível baixar o comprovante de envio em PDF.

Este site tem caráter exclusivamente informativo, em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento 205/2021 do CFOAB. Não constitui promessa de resultado, indicação de prazos ou oferta de serviços sob condição mercantilista.