Direito do Consumidor e Turismo
Atuação em relações de consumo, com ênfase em transporte aéreo, cobranças e registros indevidos, por via extrajudicial ou judicial, conforme o caso concreto.
Serviços nesta área
4 de 4 serviços
- 01Solicitar
Voos: atrasos, cancelamentos e overbooking
Procedimento extrajudicial
Análise de ocorrências em viagens aéreas e medidas cabíveis junto à companhia.
- 02Solicitar
Extravio, dano ou atraso de bagagem
Procedimento extrajudicial
Levantamento do caso, comunicação formal à companhia e medidas extrajudiciais.
- 03Solicitar
Cobranças indevidas
Procedimento extrajudicial
Exame de faturas e contratos e notificação formal do fornecedor.
- 04Solicitar
Registros indevidos em cadastros
Certidões e registros
Verificação de apontamentos e pedido de regularização ou exclusão.
Requisitos gerais
- Documento de identidade e CPF do consumidor
- Comprovantes da contratação (bilhete, fatura, contrato)
- Registros da ocorrência (protocolos, e-mails, fotos)
- Comprovantes de despesas decorrentes do fato
Etapas usuais
- 01Análise documental e identificação do fornecedor responsável
- 02Tentativa de composição extrajudicial com o fornecedor
- 03Avaliação de procedimentos administrativos cabíveis
- 04Definição, com o cliente, da via a ser adotada
Informação meramente orientativa, conforme a legislação vigente. Não constitui promessa de resultado nem indicação de prazo.