Ir para o conteúdo principal
Dayana OliveiraAdvocacia

Direito Civil

Assessoria em Direito Civil, com ênfase em contratos, direito das obrigações, responsabilidade civil, direito imobiliário, direito de família em suas vertentes civis e atos extrajudiciais em cartório.

Serviços nesta área

24 de 24 serviços

  • 01

    Contratos de compra e venda

    Contratos e escrituras

    Elaboração, análise e revisão de contratos de compra e venda de bens móveis e imóveis, incluindo promessa, cessão de direitos, distrato e aditivos.

    Cartório responsável: Tabelionato de Notas / Cartório de Registro de Imóveis

    Documentos e etapas do procedimento

    Documentos usuais

    • Documento de identidade, CPF e estado civil de comprador e vendedor
    • Certidão de casamento ou declaração de união estável, quando houver
    • Matrícula atualizada do imóvel ou documento de propriedade do bem móvel
    • Certidões negativas de ônus, tributos e ações, conforme o caso
    • Comprovação da forma de pagamento acordada entre as partes

    Etapas

    1. 01Qualificação das partes e conferência da titularidade do bem
    2. 02Análise das certidões e das condições do negócio
    3. 03Redação do instrumento com as cláusulas ajustadas
    4. 04Assinatura pelas partes e, quando exigida, lavratura de escritura pública
    5. 05Registro ou averbação no cartório competente

    Relação orientativa, sujeita a exigências do cartório competente conforme o caso concreto.

    Solicitar
  • 02

    Escritura pública de compra e venda de imóvel

    Contratos e escrituras

    Instrução completa do ato notarial de transmissão de imóvel, com conferência de certidões, recolhimento do imposto de transmissão e registro na matrícula.

    Cartório responsável: Tabelionato de Notas e Cartório de Registro de Imóveis

    Documentos e etapas do procedimento

    Documentos usuais

    • Documentos pessoais das partes e dos respectivos cônjuges
    • Matrícula atualizada do imóvel
    • Certidão negativa de débitos do imóvel (IPTU ou ITR)
    • Certidões pessoais dos vendedores exigidas pelo tabelionato
    • Guia e comprovante de recolhimento do ITBI
    • Instrumento particular anterior, se existente

    Etapas

    1. 01Levantamento documental e conferência da matrícula
    2. 02Solicitação das certidões exigidas pelo tabelionato
    3. 03Apuração e recolhimento do imposto de transmissão junto ao município
    4. 04Elaboração da minuta e revisão pelas partes
    5. 05Lavratura e assinatura da escritura no tabelionato
    6. 06Registro da escritura na matrícula do imóvel

    Relação orientativa, sujeita a exigências do cartório competente conforme o caso concreto.

    Solicitar
  • 03

    Escritura pública (demais atos)

    Contratos e escrituras

    Orientação e preparação de documentação para lavratura de escrituras perante tabelionato, quando exigida a forma pública.

    Cartório responsável: Tabelionato de Notas

    Documentos e etapas do procedimento

    Documentos usuais

    • Documentos pessoais dos interessados
    • Documentos do bem ou do direito objeto do ato
    • Certidões exigidas pelo tabelionato para o ato pretendido

    Etapas

    1. 01Definição do ato notarial adequado à finalidade
    2. 02Reunião das certidões e documentos exigidos
    3. 03Elaboração da minuta e conferência pelas partes
    4. 04Lavratura, assinatura e obtenção do traslado

    Relação orientativa, sujeita a exigências do cartório competente conforme o caso concreto.

    Solicitar
  • 04

    Contratos de locação e aluguel

    Contratos e escrituras

    Elaboração e revisão de contratos de locação residencial e comercial, garantias, aditivos, renovação e rescisão.

    Cartório responsável: Registro de Títulos e Documentos (facultativo)

    Documentos e etapas do procedimento

    Documentos usuais

    • Documentos pessoais de locador, locatário e fiador
    • Documento de propriedade ou de posse do imóvel
    • Comprovantes de renda e de residência do locatário e do fiador
    • Definição da garantia locatícia (fiança, caução ou seguro)
    • Laudo de vistoria e leituras de consumo na entrega das chaves

    Etapas

    1. 01Levantamento das condições do imóvel e do negócio
    2. 02Análise da garantia oferecida e da documentação das partes
    3. 03Redação do contrato com prazo, reajuste e obrigações definidos
    4. 04Assinatura, vistoria de entrada e entrega das chaves
    5. 05Registro facultativo do contrato para efeitos perante terceiros

    Relação orientativa, sujeita a exigências do cartório competente conforme o caso concreto.

    Solicitar
  • 05

    Cobrança de aluguel e encargos

    Contratos e escrituras

    Notificação formal ao locatário, apuração do débito e adoção das medidas extrajudiciais cabíveis para regularização.

    Cartório responsável: Tabelionato de Notas / Cartório de Protesto de Títulos

    Documentos e etapas do procedimento

    Documentos usuais

    • Contrato de locação e eventuais aditivos
    • Planilha ou extrato dos aluguéis e encargos em atraso
    • Comprovantes de água, energia, condomínio e tributos não pagos
    • Endereço e qualificação do locatário e do fiador
    • Comunicações já trocadas entre as partes

    Etapas

    1. 01Apuração do débito, com encargos previstos no contrato
    2. 02Notificação extrajudicial ao locatário e ao fiador
    3. 03Tentativa de composição, com proposta de parcelamento
    4. 04Protesto do débito ou do título, quando cabível
    5. 05Definição, com o cliente, das medidas subsequentes

    Relação orientativa, sujeita a exigências do cartório competente conforme o caso concreto.

    Solicitar
  • 06

    Despejo e desocupação do imóvel

    Procedimento extrajudicial

    Análise do contrato, notificação prévia para desocupação e condução da medida negociada ou judicial de retomada do imóvel.

    Cartório responsável: Tabelionato de Notas (notificação e acordo)

    Documentos e etapas do procedimento

    Documentos usuais

    • Contrato de locação vigente ou vencido
    • Demonstrativo dos valores em aberto, se houver
    • Notificações anteriores enviadas ao locatário
    • Comprovação da propriedade ou da administração do imóvel
    • Laudo de vistoria de entrada, quando existente

    Etapas

    1. 01Exame do contrato e do fundamento para a retomada
    2. 02Notificação extrajudicial com prazo para desocupação
    3. 03Negociação de acordo de desocupação, com termo assinado
    4. 04Vistoria de saída e formalização da entrega das chaves
    5. 05Ajuizamento da ação de despejo, quando não houver composição

    Relação orientativa, sujeita a exigências do cartório competente conforme o caso concreto.

    Solicitar
  • 07

    Condomínio

    Certidões e registros

    Assessoria a condôminos, síndicos e administradoras em assembleias, convenção, regimento interno, cobrança de cotas e conflitos de vizinhança.

    Cartório responsável: Cartório de Registro de Imóveis (convenção e atas)

    Documentos e etapas do procedimento

    Documentos usuais

    • Convenção de condomínio e regimento interno
    • Atas de assembleia relacionadas ao tema
    • Demonstrativos de rateio e cotas em atraso, quando for o caso
    • Correspondências, notificações e registros da ocorrência
    • Documento de propriedade da unidade

    Etapas

    1. 01Análise da convenção, do regimento e das deliberações
    2. 02Orientação sobre a convocação e a condução da assembleia
    3. 03Elaboração de notificações, atas ou alterações de convenção
    4. 04Registro da convenção ou da alteração no registro de imóveis
    5. 05Cobrança das cotas condominiais ou medida judicial cabível

    Relação orientativa, sujeita a exigências do cartório competente conforme o caso concreto.

    Solicitar
  • 08

    Usucapião extrajudicial

    Certidões e registros

    Requerimento administrativo de usucapião junto ao registro de imóveis, quando preenchidos os requisitos legais de posse e consenso.

    Cartório responsável: Cartório de Registro de Imóveis

    Documentos e etapas do procedimento

    Documentos usuais

    • Documentos pessoais do requerente e do cônjuge ou companheiro
    • Ata notarial atestando o tempo e as características da posse
    • Planta e memorial descritivo assinados por profissional habilitado, com ART ou RRT
    • Anuência dos titulares registrais e dos confrontantes
    • Certidões negativas de tributos do imóvel
    • Comprovantes da posse (contas de consumo, IPTU, contratos, fotos)

    Etapas

    1. 01Análise da posse e verificação dos requisitos legais
    2. 02Lavratura da ata notarial de constatação da posse
    3. 03Elaboração da planta e do memorial descritivo do imóvel
    4. 04Coleta das anuências dos confrontantes e titulares
    5. 05Protocolo do requerimento no registro de imóveis
    6. 06Cumprimento de exigências, publicação de edital e registro da aquisição

    Relação orientativa, sujeita a exigências do cartório competente conforme o caso concreto.

    Solicitar
  • 09

    Inventário e partilha extrajudicial

    Certidões e registros

    Condução de inventário consensual em cartório, com partilha entre herdeiros capazes e de acordo, na forma da legislação vigente.

    Cartório responsável: Tabelionato de Notas e Cartório de Registro de Imóveis

    Documentos e etapas do procedimento

    Documentos usuais

    • Certidão de óbito do falecido
    • Documentos pessoais do falecido, do cônjuge e dos herdeiros
    • Certidão de casamento atualizada e pacto antenupcial, se houver
    • Testamento, quando existente, e certidão de inexistência de testamento
    • Documentos dos bens (matrículas, veículos, extratos, cotas sociais)
    • Certidões negativas de tributos federais, estaduais e municipais
    • Guia e comprovante de recolhimento do ITCMD

    Etapas

    1. 01Levantamento do acervo patrimonial e das dívidas do espólio
    2. 02Reunião das certidões e documentos dos herdeiros e dos bens
    3. 03Apuração e recolhimento do imposto de transmissão causa mortis
    4. 04Definição consensual do plano de partilha entre os herdeiros
    5. 05Lavratura da escritura de inventário e partilha no tabelionato
    6. 06Registro e averbação da partilha nos órgãos competentes

    Relação orientativa, sujeita a exigências do cartório competente conforme o caso concreto.

    Solicitar
  • 10

    União estável: escritura, reconhecimento e dissolução

    Contratos e escrituras

    Declaração, reconhecimento ou dissolução consensual de união estável, com definição do regime de bens e partilha quando aplicável.

    Cartório responsável: Tabelionato de Notas / Cartório de Registro Civil

    Documentos e etapas do procedimento

    Documentos usuais

    • Documentos de identidade e CPF dos companheiros
    • Certidões de nascimento ou de casamento com averbação, quando houver
    • Comprovante de residência do casal
    • Definição do regime de bens e da data de início da convivência
    • Documentos dos bens a partilhar, na dissolução

    Etapas

    1. 01Escuta das partes e verificação do consenso
    2. 02Definição do regime de bens e das cláusulas do ato
    3. 03Elaboração da minuta da escritura declaratória ou de dissolução
    4. 04Lavratura e assinatura no tabelionato de notas
    5. 05Averbações e registros decorrentes, quando cabíveis

    Relação orientativa, sujeita a exigências do cartório competente conforme o caso concreto.

    Solicitar
  • 11

    Reconhecimento de filiação socioafetiva

    Certidões e registros

    Instrução do reconhecimento voluntário de vínculo socioafetivo perante o registro civil, ou orientação para a via judicial quando o caso exigir.

    Cartório responsável: Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais

    Documentos e etapas do procedimento

    Documentos usuais

    • Documentos pessoais do requerente e do filho a ser reconhecido
    • Certidão de nascimento atualizada do filho
    • Anuência do filho maior de doze anos e dos pais registrais
    • Elementos que evidenciem a posse do estado de filho (fotos, registros escolares, declarações)
    • Certidão de casamento ou declaração de união estável, quando houver

    Etapas

    1. 01Análise do caso e verificação dos requisitos do provimento aplicável
    2. 02Reunião dos documentos e das anuências necessárias
    3. 03Requerimento no registro civil e coleta das declarações
    4. 04Manifestação do Ministério Público, quando exigida
    5. 05Averbação do reconhecimento e emissão da nova certidão

    Relação orientativa, sujeita a exigências do cartório competente conforme o caso concreto.

    Solicitar
  • 12

    Doação de bens

    Contratos e escrituras

    Elaboração de contrato ou escritura de doação, com reserva de usufruto e cláusulas acessórias quando pretendidas, e orientação tributária.

    Cartório responsável: Tabelionato de Notas e Cartório de Registro de Imóveis

    Documentos e etapas do procedimento

    Documentos usuais

    • Documentos pessoais do doador, do donatário e dos cônjuges
    • Matrícula do imóvel ou documento do bem doado
    • Certidão negativa de débitos do bem
    • Guia e comprovante de recolhimento do ITCMD
    • Anuência dos demais herdeiros, quando exigida

    Etapas

    1. 01Análise do bem, do vínculo entre as partes e dos efeitos sucessórios
    2. 02Definição de encargos, reversão ou reserva de usufruto
    3. 03Apuração e recolhimento do imposto de transmissão
    4. 04Lavratura da escritura de doação no tabelionato
    5. 05Registro na matrícula ou no órgão competente

    Relação orientativa, sujeita a exigências do cartório competente conforme o caso concreto.

    Solicitar
  • 13

    Procurações e reconhecimento de firma

    Contratos e escrituras

    Orientação sobre procurações, reconhecimento de firma e autógrafos, apostilamento e demais atos notariais de suporte.

    Cartório responsável: Tabelionato de Notas

    Solicitar
  • 14

    Certidões e registros

    Certidões e registros

    Orientação sobre obtenção de certidões e registros públicos necessários à defesa ou ao exercício de direitos.

    Solicitar
  • 15

    Renúncia à herança

    Certidões e registros

    Preparação e acompanhamento da renúncia formal à herança, com análise dos efeitos jurídicos.

    Cartório responsável: Cartório de Registro Civil / Tabelionato de Notas

    Solicitar
  • 16

    Consignação em pagamento

    Procedimento extrajudicial

    Adoção de medida para depositar valores indevidamente recusados pelo credor, liberando o devedor do inadimplemento.

    Solicitar
  • 17

    Revisional de contratos e cláusulas abusivas

    Contratos e escrituras

    Exame de contratos de adesão quanto a cláusulas consideradas abusivas, exorbitantes ou desproporcionais.

    Solicitar
  • 18

    Indenizações

    Procedimento extrajudicial

    Avaliação de dano material ou moral e medidas de reparação.

    Solicitar
  • 19

    Cobranças e inadimplemento

    Procedimento extrajudicial

    Cobrança de valores e resposta a descumprimento de obrigações.

    Solicitar
  • 20

    Notificação e interpelação

    Procedimento extrajudicial

    Notificação ou interpelação formal por cartório, com fé pública.

    Cartório responsável: Tabelionato de Notas

    Solicitar
  • 21

    Ata notarial

    Certidões e registros

    Registro de fatos e situações por ata notarial para fins de prova.

    Cartório responsável: Tabelionato de Notas

    Solicitar
  • 22

    Protesto de títulos

    Certidões e registros

    Apresentação de títulos e documentos de dívida a protesto.

    Cartório responsável: Cartório de Protesto de Títulos

    Solicitar
  • 23

    Medidas cautelares e tutela de urgência

    Procedimento extrajudicial

    Avaliação de medidas adequadas à preservação de direitos ou ao evitar dano de difícil reparação.

    Solicitar
  • 24

    Mediação e conciliação

    Procedimento extrajudicial

    Condução de negociações estruturadas para solução consensual de conflitos civis.

    Solicitar

Requisitos gerais

  • Documentos pessoais das partes envolvidas
  • Contratos, títulos, escrituras ou certidões relacionados
  • Comprovantes de pagamento ou inadimplemento, quando houver
  • Registros do fato (fotos, protocolos, mensagens, testemunhos)
  • Identificação completa da parte contrária e do imóvel, se for o caso

Etapas usuais

  1. 01Escuta do caso e levantamento da documentação disponível
  2. 02Análise da melhor via de solução (negociação, ato extrajudicial ou judicial)
  3. 03Instrução e formalização do instrumento ou requerimento cabível
  4. 04Acompanhamento da tramitação e cumprimento do ato

Informação meramente orientativa, conforme a legislação vigente. Não constitui promessa de resultado nem indicação de prazo.

Solicitar atendimento